Home > Atualidade > Destaques > Cai a liminar que embargava as obras da estrada Paraty-Cunha

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Cai a liminar que embargava as obras da estrada Paraty-Cunha

obrasparatycunha-988Decisão judicial ficou sem efeito na 4ª feira 01 de outubro. Resta saber o novo cronograma para a retomada dos trabalhos. A suspensão das obras tinha sido determinada pela juíza federal de Angra dos Reis Ana Carolina Vieira de Carvalho, a pedido da liminar feito pela procuradora da República Monique Cheker.

As obras no trecho de 9,6 km que corta o Parque Nacional da Serra da Bocaina foram paralisadas, segundo o MP, pela falta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Eram réus o DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Rio, o Ibama (responsável pelo licenciamento) e o ICMBio, que autorizou a obra.

A suspensão da liminar foi determinada pelo Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro. No documento, afirma que o processo para a construção da Estrada-Parque respeitou as exigências legais e ambientais:

“Os riscos da obra fora mensurados pelas autoridades competentes, tendo sido previstas medidas para mitigá-los”. E alertou para os danos que a interrupção do trabalho pode acarret acarretar: “A paralisação das obras, que eram realizadas dentro da legalidade, provocará um dano inverso, uma vez que o Parque Nacional em questão permanecerá exposto ao processo de degradação e também em razão do acesso descontrolado de invasores, que se aproveitam da precariedade da estrada atualmente existente, que por se encontrarem em estado avançado, a paralisação causará prejuízos ao erário, que as movimentações de terra já realizadas acabarão por potencializar os riscos de processos erosivos”.

No projeto estão previstos a construção de guaritas, o controle de acesso e a interdição do tráfego noturno, além da cobrança de pedágio (ainda sem valor definido), entre outras medidas. O DER foi intimado no dia 22/08/2014 e paralisou as obras.

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