Justiça paralisa obras da estrada Paraty-Cunha

Juíza federal de Angra determinou a suspensão dos trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 50.000.

Foto: POL

A polêmica pavimentação da estrada Paraty-Cunha, projetada há décadas, embargada em 1986 e retomada em 2012, esbarrou mais uma vez na justiça. As obras no trecho de 9,6 km que corta o Parque Nacional da Serra da Bocaina foram paralisadas por ordem da juíza federal de Angra dos Reis Ana Carolina Vieira de Carvalho, a pedido da liminar feito pela procuradora da República Monique Cheker.

Um dos principais questionamentos do MP é a falta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Segundo a juíza, “Na forma como está sendo delineada a pavimentação, não haverá o atendimento de nenhum dos interesses envolvidos. O meio ambiente restará seriamente lesado e acarretará precedente perigosos para futuras investidas do mesmo tipo em outros parques nacionais”.

São réus o DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Rio, o Ibama (responsável pelo licenciamento) e o ICMBio, que autorizou a obra.

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Para a procuradora Cheker “há pressões políticas para a obra ser finalizada, sob alegação de que trará benefícios sociais para a região. É evidente que uma obra de tal amplitude trará os ditos benefícios e que todos eles são bem-vindos, mas o meio ambiente não teve voz. Houve uma subversão do devido processo legal pelo Ibama”.

O órgão federal alega que não foi notificado oficialmente, e que o instituto cumpre sempre o que é decidido pela Justiça.

No projeto estão previstos a construção de guaritas, o controle de acesso e a interdição do tráfego noturno, além da cobrança de pedágio (ainda sem valor definido), entre outras medidas. O DER informou que foi intimado no dia 22/08 e paralisou as obras. O órgão, vinculado à secretaria de obras, afirma que já recorreu.