Consulta Pública para Criação da APA Marinha da Baía da Ilha Grande

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoverá, no dia 19 de janeiro, consulta pública para discutir com a sociedade a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Baía da Ilha Grande. Esta APA, com cerca de 190.000 hectares, abrangerá áreas marinhas defrontantes aos municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba.

A criação desta APA decorre da necessidade de controle e gestão do espaço marinho; espaço por definição constitucional de uso público , onde ocorrem conflitos e, muitas vezes, incompatibilidades de usos. A ausência de regulamentação e de controle das atividades tem acelerado a degradação do ecossistema da Baía da Ilha Grande, com conseqüente perda de biodiversidade e de qualidade ambiental e paisagística.

A proposta do INEA com a criação da APA Marinha da Baía da Ilha Grande é definir um ordenamento na utilização da Baía (espelho d’água e recursos marinhos) em torno de atividades fundamentais que coexistem (e concorrem) na Baía: (1) Pesca e Maricultura; (2) Turismo e Lazer; (3) Fundeio de embarcações e plataformas.

Os limites propostos para a APA incluem a área marinha defrontante aos municípios de Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba; Inclui as partes submersas que margeiam o continente e as ilhas, o fundo marinho, os parcéis e as lajes, os manguezais, enseadas e gamboas, que são importantes áreas de reprodução da vida marinha e as praias.

A liberdade de navegação e o acesso à área portuária não serão afetados com a criação desta unidade de conservação, nem o domínio das ilhas, que são bens da União. Sendo o mar igualmente bem da União, a criação de unidades de conservação marinhas estaduais consolida a responsabilidade compartilhada da gestão desse patrimônio, cabendo ao Estado do Rio de Janeiro zelar por sua qualidade ambiental.

A consulta é aberta a todos os interessados, que poderão ser melhor informados sobre a importância e os objetivos da unidade de conservação proposta e oferecer sugestões que visem ao seu aperfeiçoamento.

Local: Auditório do Centro de Estudos Ambientais – CEA  – Av. Jair Toscano de Brito, s/n° – Praia da Chácara – Angra dos Reis