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Ministério Público quer que a prefeitura de Paraty preste contas sobre recursos para desastres

Município terá que informar sobre a utilização das verbas destinadas à reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais. A determinação é do Ministério Público, órgão ao qual o governo municipal terá que prestar contas e que vai verificar se verba para desastres naturais foi devidamente aplicada.

“O primeiro inquérito civil público trata justamente da fiscalização. O segundo trata de fiscalização das ações de reconstrução dos acidentes que já ocorreram em relação às chuvas. O terceiro inquérito, aí sim, diz respeito às ações de prevenção”, explica a procuradora da república Monique Checker.

Ela fará parte de um grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre desastres naturais no estado. Checker diz que tanto o atendimento às vítimas como a reconstrução de áreas atingidas são questões importantes que precisam ser acompanhadas por instituições que atuam na fiscalização. O dinheiro usado para esses trabalhos vem do Ministério da Integração Nacional.

“Tem que ser verificado se foram realmente aplicadas [as verbas], se foi tudo feito certinho, porque se constatar alguma irregularidade, podemos correr atrás desses recursos”, afirma a procuradora da república.

A prefeitura ainda terá que responder sobre o que estão fazendo para evitar novas tragédias e apresentar mapas com identificação das áreas de risco. Também serão cobrados projetos para retirada de moradores que estão nesses locais e construção de novas moradias.

Fonte: G1

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