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Ibama: “a estrada Paraty-Cunha não serviria de rota de fuga em caso de acidente nuclear”

EXCLUSIVO POL: Confira os principais tópicos tratados na audiência pública sobre o licenciamento das obras da estrada Paraty-Cunha realizada no dia 1º de março na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. O evento deixou muitas opiniões, considerações e polêmica entre os participantes.

Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), prefeitos da região, deputados, vereadores, entidades acadêmicas, associações civis e demais cidadãos interessados no tema participaram da audiência.

Procuradoria de República no Rio

Destacamos  alguns trechos do evento, confira:

– Na abertura, o procurador-chefe da Procuradoria no Rio, Guilherme Raposo, destacou a importância da audiência em colher informações do tema Paraty-Cunha, defendendo que temas sobre o meio-ambiente devam sempre pensar nas gerações futuras.

– O procurador regional dos direitos do cidadão, Alexandre Chaves, destacou que “a audiência pública é importante para o cidadão entrar em contato direto com o poder público”

– A Procuradora Gisele Porto, representando a 4ª Câmara do MPF, disse: “A audiência quer alcançar resultados de interesse da sociedade”. A procuradora em Angra dos Reis, Monique Cheker, explicou a importância da audiência para o MPF ouvir todos os lados.
– Eugenio Costa, representante do Ibama, detalhou as etapas do licenciamento ambiental feito pelo órgão. De acordo com o Ibama, foi pedida a anuência ao ICMBio em 2008 para prosseguimento do licenciamento da estrada, e foi avaliado não ser necessário EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental) para a estrada Paraty-Cunha. Costa explicou que o órgão não viu necessidade de organizar audiências públicas já que não houve EIA-RIMA.

– Francisco Livino, chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, fez uma apresentação sobre o local por onde a estrada Paraty-Cunha passará, explicando que o Parque da Serra da Bocaina abrange 6 municípios, 4 em SP e 2 no RJ. “Metade da cidade de Paraty e um terço de Angra dos Reis fazem parte da área do Parque Nacional da Serra da Bocaina, sendo maior do que todas as unidades de conservação do RJ somadas” informou.

“A estrada Paraty-Cunha seria uma via de ligação e polo integrador do Parque e permitiria um maior controle dos acessos ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, a pavimentação da estrada só será admitida com estruturas de controle e gestão” destacou. “Ônibus e caminhões também não poderão passar no trecho da estrada que passe por dentro do Parque Nacional, e também não será permitido o tráfego noturno na estrada, com exceção de atividades de manejo do Parque” finalizou Livino.

– Fernanda Bucci, coordenadora de impactos do ICMBio explicou os trâmites da aprovação de um empreendimento que tenha impacto em unidades de conservação.

– A superintendente do Iphan no RJ, Cristina Lodi avaliou os impactos da estrada para os vestígios do histórico “Caminho do Ouro”. “O Iphan solicitou uma prospecção arqueológica no trecho não asfaltado ainda, nem todos os achados arqueológicos justificam a criação de sítios” informou.

– A procuradora Monique Cheker apresentou a recomendação que foi enviada ao Ibama em janeiro sobre a estrada, com a preocupação do MPF da estrada causar danos à fauna e espécies raras do Parque. “Apenas dois redutores de velocidade estão previstos ao longo da estrada Paraty-Cunha, o que pode levar à morte de animais por atropelamento”.

– O representante da Secretaria de Obras do Governo do Estado do RJ defendeu que a obra tem pouco impacto ambiental e a estrada uma grande importância sócio-econômica. Vicente Loreiro explicou que a estrada será um avanço no interesse público e de sustentabilidade.

– O deputado Fernando Jordão solicitou que seja criado um cronograma para o andamento das obras.

– Luciano Vidal, presidente da Câmara Legislativa de Paraty, perguntou: “”O que vamos dizer ao povo sobre a pavimentação da estrada Paraty-Cunha?

– Carlos José Gama Miranda, prefeito de Paraty, destacou que “A comunidade de Paraty anseia muito por essa estrada”.

– O prefeito de Cunha, Osmar Felipe Jr, defendeu o funcionamento da estrada o quanto antes, para o desenvolvimento cultural e social da região.

– O Ibama informou que as informações dos estudos ambientais foram suficientes para o licenciamento da Paraty-Cunha, e esclareceu que “a estrada não serviria de rota de fuga em caso de acidente nuclear”.

– A procuradora Monique Cheker afirmou que o MPF quer que a obra seja realizada adequadamente e encerrou a audiência pública agradecendo a participação de todos.

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