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O Ibama, como órgão licenciador das obras, deve prestar as devidas informações à sociedade durante a audiência pública, seguindo os princípios da informação e da transparência.
Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidades acadêmicas, associações civis e demais cidadãos interessados no tema devem participar da audiência. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever na hora, de acordo com as informações do edital.
Confira aqui o edital da audiência
A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por Decreto Federal.
Em janeiro desse ano, a Procuradoria da República em Angra dos Reis expediu uma recomendação ao Ibama para que suspendesse temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralisasse imediatamente as obras de pavimentação da estrada até a realização da audiência pública.
Veja aqui a íntegra da recomendação
De acordo com a recomendação, há uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente – como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) – quanto a questões ambientais ligadas ao Parque.
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