Home > Atualidade > Destaques > Resultados da Audiência Pública sobre as rodovias Paraty-Cunha e Rio-Santos

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Resultados da Audiência Pública sobre as rodovias Paraty-Cunha e Rio-Santos

No termo de compromisso assinado, as instituições participantes comprometeram-se a trabalhar na mais perfeita sintonia, harmonia, reciprocidade e em colaboração mútua tendo como único objetivo a recuperação da Rodovia RJ-165 (Paraty-Cunha) e a pavimentação do trecho que corta o PNSB, execução de obras de melhorias e duplicação do trecho da Rodovia BR-101 (Rio-Santos) que corta o Município de Paraty/RJ até o Município de Ubatuba/SP.

A Câmara Municipal de Paraty em parceria com a Prefeitura Municipal de Paraty e em conjunto com a Sociedade Civil Organizada e População Paratiense realizou no dia 29 de Abril de 2011 no Auditório da Casa da Cultura de Paraty, Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados com a recuperação e pavimentação da Rodovia Paraty-Cunha (RJ-165) e obras de melhorias e duplicação da Rodovia Rio-Santos (BR-101).

O que motivou a realização da Audiência Pública foram as inúmeras denúncias, questionamentos, cobranças e reclamações que o Poder Legislativo recebe dos munícipes de Paraty relacionadas com a precariedade e o abandono que se encontra a Rodovia Rio-Santos (BR-101), suas péssimas condições de uso e trafegabilidade nos trechos que corta o Município de Paraty, entre a divisa com os Municípios de Angra dos Reis e Ubatuba, bem como a situação lamentável de falta de solução para o licenciamento, recuperação e pavimentação da rodovia Paraty-Cunha (RJ-165).

Na consecução do objetivo comum expresso no termo de compromisso assinado as instituições envolvidas no processo se responsabilizaram individualmente por ações pertinentes à sua finalidade precípua, tendo em vista atingir em sua plenitude o objetivo da Audiência Pública.

A Câmara de Vereadores de Paraty ficará responsável em:

1) fiscalizar as instituições quanto ao cumprimento de suas responsabilidades definidas neste Termo de Compromisso;
2) informar mensalmente a população e demais instituições interessadas sobre o andamento dos trabalhos.

Ficaram ainda definidas as seguintes propostas de ações futuras e posteriores a essa Audiência Pública, a saber:

1) inclusão de membros dos poderes legislativo e executivo dos municípios de Paraty e Cunha, bem como representantes da sociedade civil organizada ao Grupo de Trabalho interinstitucional, de acordo com a Resolução nº. 101 de 13 de abril de 2009 da SEOBRAS;
2) a Comissão Organizadora concluiu que os resultados da Audiência Pública foram satisfatórios, porém caso não aja a solução dos problemas relacionados com o objeto da Audiência Pública, serão adotadas outras medidas, tanto de mobilização social, como junto à Justiça.

Instituições presentes na Audiência:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); PARNA BOCAINA; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro – Unidade Local do DNIT – Angra dos Reis/RJ; Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro; Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ); Eletronuclear – Eletrobrás Termonuclear S/A.; Câmara de Vereadores de Cunha-SP; Prefeitura Municipal de Cunha-SP; DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral; e Instituto Estadual do Ambiente (INEA)